Como tratamos os seus dados

1. Quem somos

Esta política explica como [a definir] (CNPJ [a definir]), responsável pelo GedFlow, trata dados pessoais no site gedflow.com.br e na plataforma, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

2. Dois papéis diferentes

• No site e no contato comercial, somos o controlador: decidimos como os dados do formulário são usados.
• No acervo das prefeituras, a prefeitura é a controladora e nós somos operadores: tratamos os documentos e dados pessoais neles contidos apenas para prestar o serviço contratado, conforme as instruções da prefeitura e o contrato.

3. Que dados coletamos

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, órgão, cargo, município e a mensagem enviada. Não gravamos o endereço IP; ele é usado apenas, de forma transitória, para limitar envios abusivos.
• Usuários da plataforma: nome, e-mail, perfil de acesso, setores e registros de uso (trilha de auditoria), necessários à segurança e à prestação de contas.
• Documentos digitalizados: podem conter dados pessoais de munícipes e servidores. São tratados apenas em nome da prefeitura, com acesso restrito por setor e sigilo.

4. Para que usamos e com qual base legal

• Responder ao seu contato e apresentar nossos serviços: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (LGPD, art. 7º, V), com o seu consentimento registrado no envio.
• Operar a plataforma e manter a trilha de auditoria: execução do contrato com a prefeitura e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
• Proteger o site contra abuso e robôs: legítimo interesse (art. 7º, IX), com o mínimo de dados possível.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com fornecedores necessários ao serviço, sob obrigação de confidencialidade e segurança:

• provedores de hospedagem dos servidores da aplicação;
• Cloudflare, para armazenamento dos arquivos (R2) e, quando ativada, para a verificação anti-robô (Turnstile);
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.

6. Cookies

O site usa apenas cookies essenciais, de sessão e de segurança. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento. As fontes do site são carregadas de um serviço que não registra visitantes.

7. Por quanto tempo guardamos

• Mensagens de contato: pelo tempo necessário ao atendimento e à relação comercial, ou até você pedir a exclusão.
• Dados da plataforma e trilha de auditoria: durante o contrato com a prefeitura e pelos prazos exigidos em lei.
• Documentos do acervo: conforme a tabela de temporalidade definida pela prefeitura.

8. Segurança

Criptografia em trânsito e em repouso, isolamento dos dados de cada prefeitura, controle de acesso por perfil e setor, downloads apenas por links temporários, trilha de auditoria e termo de sigilo para toda a equipe de digitalização.

9. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (LGPD, art. 18). Para dados que estão no acervo de uma prefeitura, o pedido deve ser feito à própria prefeitura, controladora desses dados; nós a apoiamos no atendimento.

10. Encarregado e contato

Fale com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais pelo e-mail [email protected]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última versão fica sempre no topo da página.